Habeas Corpus. Processo da competência do tribunal do júri.

Excesso de prazo configurado.

Agravo de instrumento. Inventário.

Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.

Lei 10.826/03. Estatuto do desarmamento.

Art. 14. Porte ilegal de arma de uso permitido.

Estelionato. Privilégio. Prova. Cheque pré-datado.

Prescrição.

Apelação criminal. Rufianismo.

Materialidade e autoria comprovadas pela prova testemunhal.

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Paciente preso em razão de flagrante regular.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão em estacionamento de shopping center.

Ação de indenização por danos morais. Transporte interurbano.

Superlotação. Danos morais configurados. Quantum indenizatório reduzido.

Ação de indenização. Consumidor.

Bloqueio do cartão de crédito.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa.

Direito à honra, intimidade e privacidade. Aparente conflito de princípios constitucionais.

Apelação crime. Tráfico de drogas.

Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Apelação criminal. Violência doméstica.

Ação penal pública condicionada. Renúncia à representação em audiência.

Denunciação caluniosa. Repórter de jornal.

Falso seqüestro. Participação.

Reparação de danos. Violação ao art. 20 do Código Civil.

Uso indevido da imagem do autor no site da empresa, para fins comerciais.

Ação de indenização. Prejuízos morais. Nosocômio.

Erro médico oriundo de diagnóstico equivocado. Apendicite aguda.

Agravo de instrumento. Revisional de alimentos.

Redução do valor. Cabimento.

Ação indenizatória. Ataque de cachorro.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Habeas corpus. Lei Maria da Penha.

Prisão preventiva. Decisão fundamentada.

Direito tributário. Execução fiscal.

Arrematação.

Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente.

Direito à saúde.